No ano em que a lei Maria da Penha completa seis anos, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Semulher) de Itaquaquecetuba, cuja a primeira secretária – Doralice Maria da Silva Carvalho – tomou posse em fevereiro, realiza um ciclo de palestras em vários bairros do município (confira os locais abaixo), visando esclarecer os tipos de violência contra a mulher e a importância da denúncia por parte dela. “Nosso principal objetivo é conscientizar a mulher que ela deve denunciar caso tenha sido vítima de violência, porque só assim a situação vai melhorar e a lei será respeitada”, afirma Doralice.
Segundo a secretária, a pasta conta com quatro servidores e se trata da segunda secretaria municipal voltada às mulheres da Região do Alto Tietê, sendo a primeira criada em cidade de Poá. Entre as principais atribuições da Semulher constam o atendimento à mulher vítima de violência, o seu encaminhamento aos devidos órgãos e ainda a realização de palestras de conscientização feminina em todo o município. “Na maioria dos casos, elas são encaminhadas à delegacia para fazer o Boletim de Ocorrência ou, em casos de violência física, ao Instituto Médico Legal para fazer exame de corpo delito e comprovar a agressão”, informa a secretária.
Doralice conta que um dos principais problemas em relação ao prosseguimento da denúncia, após o Boletim de Ocorrência (BO), “é a falta de representação da mulher”, ou seja, ela deve voltar à delegacia onde prestou queixa no prazo de seis meses, pois, caso contrário, sua denúncia perde a validade. “A novidade é que, após alteração da lei Maria da Penha pelo Supremo Tribunal Federal, uma outra pessoa pode fazer essa representação no lugar da vítima. Assim, um parente ou um vizinho pode ir até a delegacia fazer a representação e dar continuidade ao processo contra o agressor”, explica a secretária.
Durante as palestras que a secretaria realiza, constam os tipos de violência praticados contra a mulher: física, psicológica (ameaça, isolamento da família, diminuição da autoestima), sexual (estupro), moral (calúnia) e patrimonial (privação dos próprios bens). “A Lei Maria da Penha ajudou a diminuir a violência contra a mulher, mas ainda tem que melhorar mais no sentido do acolhimento a essa mulher, principalmente dentro da própria delegacia”, critica Doralice. Neste sentido, ela acha positiva a iniciativa de deputada Heroilma Soares Tavares que visa à instalação de uma Delegacia da Mulher no município.
A secretária lembra que, “infelizmente algumas mulheres não acreditam na força da lei e por isso deixam de acioná-la”. A Lei Maria da Penha (lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) – que leva esse nome em função de uma vítima da violência doméstica que teve coragem de denunciar seu companheiro – prevê em caso de mulheres que correm risco de morte o encaminhamento a uma Casa Abrigo e ainda a licença de seis meses no trabalho quando a vítima não tem condições psicológicas de atuar profissionalmente. “Anteriormente à lei, as penas eram pecuniárias, ou seja, o agressor pagava e se livrava do processo. Com a Lei Maria da Penha, as penas podem ser prisão preventiva, suspensão do porte de arma, afastamento do agressor do lar ou distanciamento da vítima e seus familiares do agressor”, explica Doralice.
E, além das palestras, outro evento que será feito pela Semulher acontecerá no próximo dia 17, reunindo cerca de 60 representantes de associações de moradores da cidade para apresentar o trabalho da secretaria e saber também como cada entidade funciona. “Essa aproximação com as entidades é muito importante porque são elas que estão mais perto da população”, finaliza Doralice. O evento reunindo as associações de amigos de bairro será no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, a partir das 14 horas.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba