O prejuízo estimado aos cofres públicos de Itaquaquecetuba por possíveis irregularidades na compra de cestas básicas é de R$ 1 milhão. O cálculo faz parte de uma ação, que pediu o bloqueio dos bens do prefeito do município, Armando Tavares Filho. Três integrantes da Comissão de Licitações da prefeitura e o supermercado Maktub, de Mogi das Cruzes, também tiveram os bens bloqueados por decisão do juiz Leonardo Fernando de Souza Almeida.
O Tribunal de Contas do Estado considerou que a licitação, realizada em 2005 para a compra de 15,6 mil cestas básicas, para escolha da empresa fornecedora foi irregular.
Segundo o processo que chegou às mãos do juiz, de nove empresas que adquiriram o edital apenas duas teriam apresentado proposta. A Justiça avaliou que para as outras sete empresas o edital limitou a competitividade.
O município contratou o supermercado que forneceu quase 16 mil cestas básicas a R$ 83,95 cada uma, mas a prefeitura desprezou uma consulta de preços que fez a uma outra empresa, que cobrava R$ 59,69 pela mesma cesta básica.
Nenhum dirigente do Supermercado Maktub aceitou falar com a reportagem. A empresa disse em nota que desconhece os fatos e que nunca foi intimada, notificada ou chamada por qualquer meio a prestar esclarecimentos sobre os processos licitatórios ocorridos nos anos de 2005 e 2006.
Armando Tavares Filho, prefeito de Itaquaquecetuba, também não quis falar sobre o assunto. A assessoria de imprensa se manifestou em nota dizendo que o procedimento de licitação pelo qual foram adquiridas as cestas básicas ocorreu com a devida publicidade, transparência e legalidade.
Os réus ainda podem recorrer da decisão do bloqueio dos bens, tomada por garantia caso os envolvidos precisem devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Fonte: TV Diário