O aterro sanitário da Empreiteira Pajoan, localizado na cidade de Itaquaquecetuba, teve o pedido de licença prévia para sua ampliação negado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A decisão foi publicada nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
O projeto da empresa chamado de Ecoespaço consistia em criar um novo aterro em uma área próxima ao depósito de lixo já existente no Jardim Pinheirinho e que foi interditado após uma explosão ocorrida em abril deste ano.
Segundo a Cetesb, o indeferimento do pedido atende a uma determinação judicial que chegou a conhecimento da companhia em 25 de outubro de 2010 e que solicitava a paralisação da apreciação do projeto de ampliação do local.
A suspensão foi determinada pelo juiz da 2ª Vara Cível de Itaquaquecetuba, Wanderley Sebastião Fernandes, em agosto do ano passado. A decisão teve como base uma ação movida em julho do ano passado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) contra a Pajoan, o Estado e a Cetesb.
A Abrelpe teria justificado que era inconcebível que a Cetesb aceitasse a ampliação do aterro sem prévia reparação dos danos ambientes já provocados até aquele momento. A associação enfatizou que, até julho daquele ano a empreiteira já havia sido autuada mais de 83 vezes pela Cetesb devido à atividade poluidora e ao descaso ambiental.
A Cetesb ressaltou que, agora, se a Pajoan quiser retomar o processo de licenciamento, deverá recorrer da decisão e sair vitoriosa.
Acidente
O aterro da Pajoan foi interditado este ano após um acidente ocorrido no dia 25 de abril quando 450 mil toneladas de lixo e de terra deslizaram do aterro sanitário após uma explosão.
O montante de lixo interrompeu parte da Estrada do Ribeiro rendendo uma multa de R$ 130,8 mil à Pajoan. Já pela contaminação do Córrego Taboãzinho por chorume (resíduo líquido proveniente da decomposição dos resíduos) e mortandade de peixes, a empresa foi penalizada em R$ 174,5 mil.
Fonte: Jornal da Cidade de Arujá