A Justiça de Itaquaquecetuba deu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura retire a pintura dos prédios públicos que poderiam promover o partido do prefeito Mamoru Nakashima (PTN). A denúncia partiu de uma ação popular. A administração municipal diz que só manteve as cores que já existiam e que deve recorrer da decisão. De acordo com o Tribunal de Justiça, um oficial já está com a notificação para ser entregue à Prefeitura de Itaquaquecetuba.
A decisão assinada no último dia 10 pelo juiz Carlos Eduardo Xavier Brito determina que a Prefeitura é obrigada a retirar as cores azul, amarelo e verde de prédios, obras, placas ou cartazes da cidade e do site da Prefeitura, em trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A decisão tem como base uma ação popular. A acusação é de que o prefeito usa as cores para promover o PTN usando dinheiro público. De acordo o secretário de Assuntos Jurídicos, Augusto Vieira da Silva, a Administração Municipal ainda não foi notificada, mas já tomou providências no único prédio público que, neste ano, segundo a Prefeitura, foi pintado com uma das cores proibidas.
“A guarita da Promoção Social já era toda azul. Como a pintura estava antiga e desbotada, nós resolvemos pintar de branco e fazer o barrado na mesma cor azul. Por ser uma cor do município e por já estar identificado no próprio prédio nós resolvemos manter. No entanto, a Prefeitura já atendeu a determinação judicial e pintou o prédio todo em branco”, detalha o secretário.
A decisão da Justiça não fala sobre a tonalidade das cores. A fachada da Prefeitura desde a administração anterior tem a cor azul. O secretário de Assuntos Jurídicos argumenta ainda que o site do município, além da cor branca do fundo, só tem as cores do brasão da cidade.
Uma lei de junho deste ano definiu como oficiais as cores que, de acordo com a Prefeitura, sempre foram usadas desde a criação do brasão. Por isso, para que a Administração Municipal possa usar as cores do brasão em placas que identifiquem os prédios públicos, a prefeitura vai recorrer da decisão publicada neste mês. “A Prefeitura vai recorrer não para usar uma cor em específico, mas para usar as cores do brasão”, finaliza o secretário.
Fonte: G1