A cobrança do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) é feita pelas prefeituras em todo o território nacional e tem por objetivo angariar recursos para infraestrutura e garantir a manutenção dos serviços públicos fornecidos à população. O percentual de reajuste em guia de Itaquaquecetuba para 2012 é de 6,97%; definido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
O pagamento do IPTU pode ser realizado até a data de vencimento (todo dia 15 de cada mês), preferencialmente nas agências bancárias e casas lotéricas. Segundo a diretora de departamento da secretaria municipal de Receita, Luciene Keli Arena, a primeira de um total de doze parcelas vencerá no próximo dia 15 de janeiro. Porém, para a liquidação à vista, a prefeitura concede um desconto de 10%.
Este ano foram lançados cerca de 94 mil carnês de IPTU. De acordo com a secretaria municipal de Finanças (tesouraria), a expectativa de arrecadação para o exercício de 2011 é de cerca de R$ 19 milhões. Já a projeção para o próximo ano gira em torno de 21 milhões, provenientes da emissão de cerca de 97 mil carnês.
Por meio do que é arrecadado com este e demais impostos, o prefeito Armando Tavares Filho, o Armando da Farmácia dará seguimento ao processo de urbanização da cidade atendendo aos anseios da população quanto à melhoria das bases e condições indispensáveis para o progresso, principalmente dos bairros mais afastados do centro comercial.
Tendo em vista o índice de inadimplência na cidade (que representa cerca de 40%), a prefeitura solicita aos munícipes que mantenham seus carnês de IPTU sempre em dia, pois, trata-se de uma importante contribuição que, associada às outras arrecadações, propicia meios para que a administração dê continuidade ao processo melhoria da infraestrutura urbana na cidade: “Administramos bem o dinheiro do povo e aos poucos estamos mudando a cara do município e para melhor…”, afirma em determinada ocasião, o prefeito.
Arrecadações:
Confira a correção dos últimos 07 anos, na cidade:
2005: 7,60% Arrecadação: R$ 11.631.923,59 reais
2006: 6,22% Arrecadação: R$ 13.094.584,82 reais
2007: 3,26% Arrecadação: R$ 15. 070.609,07 reais
2008: 4,11% Arrecadação: R$ 15.772.621,00 reais
2009: 6,41% Arrecadação: R$ 17.242.590,00 reais
2010: 4,11% Arrecadação: R$ 18 milhões reais
2011: 5,20% Arrecadação: cerca de R$ 19 milhões (previsto)
2012: 6,97% Arrecadação: cerca de R$ 21 milhões (previsto)
IPTU na internet:
Tendo em vista a ação inovadora de disponibilizar todos os lançamentos, inclusive os carnês de parcelamentos do IPTU, na internet; para 2012, a prefeitura municipal de Itaquaquecetuba matém o serviço por meio do site www.itaquaquecetuba.sp.gov.br. Acompanhe a sequência dos procedimentos:
1º Acesse o site e clique logo abaixo de Serviços Online em Consulta/Certidões;
2º – Irá aparecer a tela onde o contribuinte poderá optar por imprimir a “continuação” do parcelamento ou o “Carnê de IPTU”. Para a opção do parcelamento, deverá clicar em “Carnê de Parcelamento”;
3º – O contribuinte deverá informar o Id Parcelamento, este número consta no espelho do carnê de parcelamento, bem como o CPF/CNPJ do responsável pelo parcelamento, qualquer dúvida entrar em contato com o Setor de Dívida Ativa, no Telefone (11) 4753-7022;
4º – Para emissão do Carnê de IPTU – 2012, na mesma tela existe a opção “Carnê de IPTU” e ao lado as informações necessárias para impressão do carnê, sendo a inscrição do imóvel e CPF/CNPJ do responsável pelo imóvel sendo Proprietário ou Compromissário ou Possuidor e o exercício, neste caso 2012. Qualquer dúvida, entrar em contato no telefone (11) 4753-7029.
O poder executivo municipal de Itaquaquecetuba informa ainda que o contribuinte poderá obter outras informações pela internet, como:
> Extrato de débito;
> Certidão de Valor Venal;
> Certidão Negativa de débitos;
> Certidão Positiva de Débitos;
> Além da emissão boletos para pagamento.
Fonte: Prefeitura de Itaquaquecetuba
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