Posto é fechado por adulterar combustíveis em Itaquaquecetuba

A operação ‘De Olho na Bomba” da Secretaria Estadual da Fazenda lacrou nesta quinta-feira (23) o Auto Posto Kingstar Ltda, em Itaquaquecetuba (SP). De acordo com os fiscais que estiveram no local, o estabelecimento teria adulterado combustível. A irregularidade foi constatada após análise das amostras de etanol. Os proprietários do estabelecimento não foram encontrados para comentar o caso.

O posto de gasolina na cidade Itaquaquecetuba está localizado no bairro Santa Bárbara. Segundo o relatório da secretaria estadual, a inscrição do posto foi cassada por desconformidade do combustível coletado com as especificações estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). As amostras de etanol recolhidas pela equipe da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos (DRT-13) indicaram 3,7% de teor de metanol.

De acordo com as normas da ANP, a adição dessa substância em qualquer tipo de combustível acima de 1% em volume é proibida devido ao seu alto teor de toxidade. O metanol pode provocar a cegueira e até mesmo a morte, caso o seu manuseio não seja feito com a devida proteção.

Tentamos contato com a direção do estabelecimento, mas ninguém foi encontrado.



Operação
Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 1034 postos desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na Lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.

A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual da Cidade de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.

No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.





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