Prorrogado prazo para o programa Em Dia Com Itaquá

A prefeitura de Itaquaquecetuba prorrogou o prazo para regularização dos tributos de pessoa física e jurídica contraídos até 31/12/2012 inscritos ou não em dívida ativa, por meio do Programa “Em Dia Com Itaquá”.

O prazo foi prorrogado para até o dia 30 de abril, com 100% de desconto sobre  multas e juros  para quem quitar a dívida em cota única ou parcelada em até seis vezes com o vencimento da primeira parcela para o dia 30 de abril de 2013.

Podem aderir ao Programa “Em Dia Com Itaquá” pessoas físicas e jurídicas com débitos até 31 de dezembro de 2012. Os contribuintes que adotarem ao programa nos termos da lei devem procurar a Divisão de Controle da Dívida Ativa, no prédio da Prefeitura de Itaquaquecetuba munidos dos seguintes documentos:

Para pessoa jurídica confissão irrevogável dos débitos no Programa “Em Dia Com Itaquá”, além da cópia do contrato social ou declaração de empresário individual, cópia do RG e do CPF do sócio administrador, signatário do pedido;



Já para o contribuinte (pessoa física) é preciso apresentar confissão irrevogável dos débitos no Programa “Em Dia Com Itaquá”, cópia do RG, do CPF e comprovante de endereço atualizado.

Vale ressaltar que a parcela mínima para pessoa física é de R$30 e para pessoa jurídica é de R$100.

O contribuinte deve ficar atento à inadimplência por três meses consecutivos, ou qualquer outra irregularidade constatada pela Secretaria Municipal da Receita, pois será excluído do Programa “Em Dia Com Itaquá”.

O atendimento será das 8h00 às 17h30 na Divisão de Controle da Dívida Ativa, no prédio da prefeitura Itaquaquecetuba, rua João Fernandes Silva, nº 283, Vila Virgínia.

De acordo com o prefeito de Itaquaquecetuba, Mamoru Nakashima, o dinheiro arrecadado será utilizado em benefício da população, por meio de investimentos na Saúde, Educação, Desenvolvimento, Esporte e Lazer na cidade de Itaquaquecetuba entre outras áreas. “Pelos incentivos que a Prefeitura está oferecendo, essa é uma chance única para pessoas físicas e jurídicas quitarem suas dívidas com descontos nos juros e multas” acrescentou o prefeito.

Fonte: Prefeitura Itaquaquecetuba





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